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Ata de assembleia geral ordinária (AGO) de condomínio com eleição de síndico: modelo com quórum por fração ideal (Word, PDF)

Por Ilia Sotonin

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A assembleia geral ordinária é a que o síndico convoca todo ano para aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto do síndico e alterar o regimento interno (Código Civil, art. 1.350). O síndico é escolhido pela assembleia, pode não ser condômino e tem mandato de no máximo dois anos, que pode ser renovado (art. 1.347).

Este modelo organiza a ata dessa assembleia: convocação, presença e quórum por fração ideal, as deliberações, a eleição do síndico e o conselho fiscal, que é opcional. É um modelo, não o modelo exigido por lei: nos artigos do Código Civil e da Lei 4.591 que lemos não encontramos formato, lista de campos nem lista de assinaturas para a ata ordinária. O que a ata deve conter e quem a assina segue a convenção e o que a assembleia decidir.

O que a assembleia ordinária trata?

A pauta anual do síndico, pelo Código Civil:

  • Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

    Código Civil, art. 1.350, caput

Como se elege o síndico?

Mandato, eleição e destituição do síndico:

  • A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

    Código Civil, art. 1.347
  • A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

    Código Civil, art. 1.349

Que quórum vale, e quem vota?

O quórum geral e o direito de voto:

  • Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

    Código Civil, art. 1.352, caput
  • Em segunda convocação, a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

    Código Civil, art. 1.353, caput
  • votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

    Código Civil, art. 1.335, III
  • Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção, bem como a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

    Código Civil, art. 1.351

E o conselho fiscal?

É opcional:

  • Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

    Código Civil, art. 1.356

O que o Código Civil diz sobre a ata?

Só para a assembleia eletrônica:

  • Somente após a somatória de todos os votos e a sua divulgação será lavrada a respectiva ata, também eletrônica, e encerrada a assembleia geral.

    Código Civil, art. 1.354-A, § 3º

Nos artigos do condomínio edilício que lemos, a palavra “ata” aparece só nas regras da assembleia eletrônica e da sessão permanente. O conteúdo da ata ordinária segue a convenção e o que a assembleia exigir.

Fontes

O texto das leis foi lido em 17 de novembro de 2026 nos sites oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em texto atualizado. Os artigos citados nesta página são os do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, os da Lei nº 4.591/1964 e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Esta página reflete o texto como o lemos em 17 de novembro de 2026; confira se houve alteração depois.

Ata da assembleia geral ordinária do condomínio

Condomínio ____________________________ · Assembleia de ____/____/________

Nome e endereço do condomínio
Data, hora e local (ou plataforma) da assembleia
Instalada em primeira ou em segunda convocação, às
Número de unidades do condomínio

Convocação (confira antes de abrir os trabalhos)

  • Todos os condôminos foram convocados (Código Civil, art. 1.354).
  • Convocada pelo síndico (art. 1.348, I, e art. 1.350) ou por um quarto dos condôminos, se o síndico não convocou (art. 1.350, § 1º).
  • Edital enviado em ____/____/________, por ____________________, na forma e com a antecedência da convenção.
  • Assembleia eletrônica ou híbrida: o edital trouxe as instruções de acesso, manifestação e coleta de votos (art. 1.354-A, § 1º).

Presença (anexe a lista de presença e as procurações)

UnidadeCondômino ou procuradorFração idealAssinatura

Quórum conferido pela mesa

  1. 1.Unidades presentes ou representadas: ______ de ______. Frações ideais presentes ou representadas: ____________ de ____________. Procurações anexas: ______.
  2. 2.Condôminos aptos a votar: conforme o art. 1.335, III (votar nas deliberações e delas participar, estando quite) e a convenção. Unidades que não votam: ______ (número; a identificação fica na lista de presença, conforme a convenção).
  3. 3.Primeira convocação: maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art. 1.352). Segunda convocação: maioria dos votos dos presentes (art. 1.353). Os votos são proporcionais às frações ideais, salvo disposição diversa da convenção (art. 1.352, parágrafo único). Quórum especial, quando exigido: ____________________.

Mesa: presidente da assembleia e secretário (nome e unidade; escolhidos como a convenção determinar)

Deliberações da ordem do dia

Item da ordem do diaVotos em frações ideais (ou como a convenção definir): a favor / contra / abstençõesResultado e quórum aplicado
Prestação de contas do síndico do exercício de ____ (art. 1.348, VIII, e art. 1.350)
Orçamento das despesas e contribuições dos condôminos do exercício de ____ (art. 1.350)
Eleição do síndico (art. 1.347)
Conselho fiscal, se houver (art. 1.356)
Alteração do regimento interno, se constou do edital
Outro assunto que constou do edital: ____________
Assuntos gerais (registro, sem deliberação)

Eleição do síndico (art. 1.347)

DadoRegistro
Síndico eleito (nome e unidade, ou pessoa que não é condômino)
Votos recebidos por cada candidato (em frações ideais, salvo a convenção)
Início e fim do mandato (prazo não superior a dois anos; pode renovar-se)
Remuneração, se houver (a Lei 4.591 prevê que a fixe a assembleia que o elege, salvo disposição diversa da convenção, art. 22, § 4º)

Conselho fiscal (opcional: três membros eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, art. 1.356)

NomeUnidadeMandato até

Encerramento

  1. 1.Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às ______. A presente ata foi lavrada, lida e aprovada, e é assinada por quem a convenção ou a assembleia indicar.
  2. 2.Alteração da convenção: se a assembleia aprovou alteração da convenção, anexe o texto votado, o quórum de dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351) e confira o registro no Registro de Imóveis (a Lei 4.591 prevê a averbação das alterações da convenção, art. 9º, § 1º).
  3. 3.Comunicação: a Lei 4.591 prevê que o síndico comunique aos condôminos, nos oito dias seguintes à assembleia, o que foi deliberado, inclusive a previsão orçamentária e o rateio das despesas (art. 24, § 2º). Enviada em ____/____/________.

Presidente da assembleia

Nome, assinatura e data

Secretário

Nome, assinatura e data

O modelo da Unitify é um exemplo, não é um documento jurídico, não é um modelo oficial e não é exigido por lei. Baseia-se no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, na Lei nº 4.591/1964, no texto que lemos em 17 de novembro de 2026. O que depende da convenção ou do regimento interno do seu condomínio fica em branco ou marcado “conforme a convenção”. Confira com o advogado do condomínio antes de usar.

Como usar o modelo

  1. 1

    Confira a convocação

    Registre quem convocou, a data do edital e o meio. A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados (art. 1.354).

  2. 2

    Registre a presença e o quórum por fração ideal

    Anote unidade, condômino ou procurador e fração ideal, e some as frações presentes. Em primeira convocação conta a maioria dos votos dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art. 1.352).

  3. 3

    Anote cada deliberação com votos e quórum

    Para cada item da ordem do dia, escreva os votos, o resultado e o quórum aplicado. Contas e orçamento são os itens da assembleia anual (art. 1.350).

  4. 4

    Registre a eleição do síndico e, se houver, do conselho fiscal

    O síndico tem mandato de até dois anos, renovável (art. 1.347). O conselho fiscal é opcional e tem três membros (art. 1.356).

  5. 5

    Assine e distribua

    Quem assina depende da convenção. A Lei 4.591 prevê que o síndico comunique as decisões aos condôminos nos oito dias seguintes (art. 24, § 2º).

O que conferir com o síndico ou com o advogado

O modelo não é o texto da lei. Estas são as perguntas que vale a pena esclarecer antes de assinar a ata.

  • Formato e assinaturas. Não encontramos regra sobre o formato da ata, sobre livro de atas nem sobre quem assina. Siga a convenção.
  • Registro em cartório. Nos arts. 1.331 a 1.358-A do Código Civil e nos arts. 1 a 27 da Lei 4.591 que lemos, não encontramos exigência de registro da ata em cartório; o registro aparece para o ato de instituição do condomínio e para a convenção. Bancos e outros órgãos podem pedir ata registrada: pergunte ao advogado.
  • Quem está “quite”. O art. 1.335, III, diz que o condômino vota e participa estando quite, mas não define o que é estar quite (acordo de parcelamento, cobrança contestada, dívida só de multa). Não use a ata para definir isso sem a convenção e o advogado.
  • Quórum da eleição. Não encontramos quórum especial para eleger o síndico no Código Civil: valem os quóruns gerais dos arts. 1.352 e 1.353, salvo o que a convenção disser. A Lei 4.591 diz que o síndico é eleito na forma prevista pela convenção (art. 22).
  • Reeleição. O art. 1.347 diz que o mandato “poderá renovar-se” e não limita o número de renovações. Confira a convenção.
  • Destituição. A assembleia especialmente convocada pode destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio, pelo voto da maioria absoluta de seus membros (art. 1.349). Se a destituição for pauta, o edital a nomeia expressamente.
  • Conselho fiscal. O Código Civil diz que “poderá haver” (art. 1.356): é opcional. Não diz que os membros precisam ser condôminos.
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O que a Unitify faz em torno da ata

A Unitify não redige a ata, não confere o quórum e não decide se uma deliberação é válida. O que ela cobre é o entorno, e só o que existe hoje.

  • Aviso da assembleia no aplicativo

    O comunicado da assembleia pode chegar a todos os moradores no aplicativo do morador, por e-mail e no site do prédio, com confirmação de leitura. O edital em si segue o que a convenção e o Código Civil exigem.

  • Votações e enquetes

    O síndico ou a administradora cria a votação e os moradores votam pelo aplicativo. A ferramenta registra os votos; a validade da deliberação depende da lei e da convenção, e uma enquete não substitui a assembleia convocada na forma da convenção.

  • Documento publicado no prédio

    Um documento publicado uma vez, como a ata aprovada, chega ao morador no aplicativo e aparece na página do prédio.

Ata de assembleia ordinária de condomínio: perguntas frequentes

O que a assembleia ordinária precisa aprovar?

O orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto do síndico e alterar o regimento interno (Código Civil, art. 1.350).

Como se elege o síndico, e por quanto tempo?

A assembleia escolhe um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se (art. 1.347). A Lei 4.591 prevê que ele seja eleito na forma prevista pela convenção e que sua remuneração seja fixada pela assembleia que o eleger, salvo se a convenção dispuser diferentemente (art. 22, caput e § 4º).

Como registrar o quórum na ata?

Pelas frações ideais: em primeira convocação, maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art. 1.352); em segunda, maioria dos votos dos presentes (art. 1.353). Os votos são proporcionais às frações ideais, salvo disposição diversa da convenção (art. 1.352, parágrafo único). Registre as frações presentes e o quórum especial, se houver.

A ata precisa ser registrada em cartório?

Nos arts. 1.331 a 1.358-A do Código Civil e nos arts. 1 a 27 da Lei 4.591 que lemos, não encontramos exigência de registro da ata em cartório; o registro aparece para o ato de instituição do condomínio e para a convenção. Bancos e outros órgãos podem pedir ata registrada: pergunte ao advogado do condomínio.

Quem assina a ata?

Nem o Código Civil nem a Lei 4.591, nos artigos que lemos, dizem quem assina a ata da assembleia ordinária. Costuma assinar quem presidiu e quem secretariou, e a convenção ou a assembleia podem exigir outras assinaturas.

O conselho fiscal é obrigatório?

Não. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356).

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