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Manual do proprietário de apartamento para construtoras: modelo com sumário, uso e manutenção, garantia e atendimento (Word, PDF)

Por Ilia Sotonin

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O manual do proprietário é o documento que a construtora entrega com o apartamento: como usar, conservar e manter o imóvel, e a quem recorrer. Nos textos que lemos, nenhuma lei exige um manual em toda venda. O que o Código de Defesa do Consumidor diz é que o termo de garantia contratual deve ser entregue “acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações” (art. 50, parágrafo único), e que o construtor responde, independentemente de culpa, por danos causados por defeitos de construção e por “informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos” (art. 12).

Este modelo é uma estrutura (sumário comentado e seções de exemplo), prática de mercado e não lei. A ABNT NBR 14037 é a norma técnica que o setor segue para esse manual; ela é vendida pela ABNT e este modelo não a reproduz. A garantia por sistema (pintura, impermeabilização, esquadrias e outros) fica em branco: vem do termo de garantia de cada construtora, não dessas leis. Nossa tese é que uma boa experiência depois da entrega, com manual claro, garantia explicada e um canal de atendimento, ajuda a vender a próxima fase. É um modelo para obras do Brasil; o advogado da construtora deve conferi-lo antes de você usá-lo.

O que diz o CDC sobre a garantia contratual e o manual?

O art. 50 do Código de Defesa do Consumidor diz:

  • A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

    CDC, art. 50
  • O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações.

    CDC, art. 50, parágrafo único

A construtora responde pelos defeitos?

O art. 12 do CDC:

  • O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

    CDC, art. 12

O imóvel é um produto?

O art. 3º, § 1º:

  • Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

    CDC, art. 3º, § 1º

Que prazos a lei prevê?

O CDC, arts. 26 e 27, e o Código Civil, art. 618:

  • O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

    CDC, art. 26
  • Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

    CDC, art. 27
  • Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

    Código Civil, art. 618

Fontes

O texto das leis foi lido em 21 de novembro de 2026 no site do Planalto, em texto compilado. Esta página reflete o texto como o lemos nessa data; confira se houve alteração depois. A ABNT NBR 14037 não foi lida: é vendida pela ABNT. O que dizemos dela vem de uma nota da CBIC, fonte secundária.

Manual do Proprietário do [empreendimento]

Apartamento no Brasil (Código de Defesa do Consumidor, arts. 12 e 50) · ____________________________

Nome e endereço do empreendimento (bloco ou torre)
Construtora ou incorporadora (razão social e CNPJ)
Unidade (bloco e número)
Data da entrega das chaves
Edição do manual (data)
Canal de atendimento ao proprietário (telefone, e-mail, aplicativo)

O que a lei diz (e o que não diz) sobre o manual

  • O construtor é fornecedor, e o imóvel é produto: “Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.” (CDC, art. 3º, § 1º).
  • A garantia contratual é dada por escrito: “A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.” (CDC, art. 50).
  • O termo de garantia deve esclarecer em que consiste a garantia, a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, e ser entregue “acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações” (CDC, art. 50, parágrafo único). A lei liga o manual ao termo de garantia contratual; não encontramos, nos textos lidos, lei que exija o manual em toda venda.
  • O construtor responde, independentemente da existência de culpa, por defeitos de construção, “bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos” (CDC, art. 12). É por isso que construtoras publicam instruções de uso. Não encontramos regra que diga que o manual afasta essa responsabilidade.
  • A ABNT NBR 14037 (Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações) é a norma técnica que o setor segue para o manual do proprietário e o manual das áreas comuns; ela é vendida pela ABNT e não a reproduzimos.

Sumário comentado: o que entra em cada seção

  1. 1.1. Boas-vindas e dados do empreendimento: construtora, projetistas, endereço, data da entrega: ____________________________.
  2. 2.2. Descrição da unidade e das áreas comuns, com o memorial descritivo: ____________________________.
  3. 3.3. Uso e conservação, sistema por sistema (elétrica, hidráulica, esquadrias, pisos, revestimentos, pintura, impermeabilização), em linguagem didática e com ilustrações (CDC, art. 50, parágrafo único): ____________________________.
  4. 4.4. Manutenção preventiva: o que verificar, com que periodicidade e quem faz. A periodicidade vem do projeto e dos fabricantes, não destas leis. Use a tabela abaixo.
  5. 5.5. Limites de uso e alterações da unidade (reformas, furos, cargas): ____________________________. O que depende do projeto e da convenção do condomínio fica aqui, e não é regra de lei.
  6. 6.6. Termo de garantia: em que consiste, forma, prazo e lugar de exercício e ônus do proprietário (CDC, art. 50, parágrafo único). Preencha a tabela de garantia abaixo com o seu termo.
  7. 7.7. Como pedir assistência técnica e como registrar a reclamação (tabela abaixo).
  8. 8.8. Prazos que a lei prevê (bloco abaixo, só como estão escritos).
  9. 9.9. Canais de atendimento e contatos de emergência: ____________________________.
  10. 10.10. Documentos que acompanham o manual (termo de garantia, projetos, notas de equipamentos): ____________________________.

Garantia por sistema (a construtora preenche com o seu termo de garantia; esses prazos não vêm do CDC nem do Código Civil)

SistemaPrazo e condições da garantia contratualComo acionar
Estrutura
Impermeabilização
Instalações elétricas
Instalações hidráulicas
Esquadrias
Pisos e revestimentos
Pintura
Equipamentos (elevadores e outros, do fornecedor)

Plano de manutenção preventiva (estrutura de exemplo: periodicidade pelo projeto e pelos fabricantes)

SistemaO que verificarPeriodicidadeQuem faz
1
2
3
4
5
6

Prazos que a lei prevê (como estão escritos; não são prazos de garantia da construtora)

  1. 1.Vícios aparentes e ocultos (CDC, art. 26): “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Contagem: “Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.” (§ 1º). Vício oculto: “Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.” (§ 3º). Se um apartamento é produto durável para o art. 26: não decidimos; consulte o advogado.
  2. 2.Vício não sanado (CDC, art. 18, § 1º): “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:” a substituição, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, salvo prazo diverso convencionado entre sete e cento e oitenta dias (art. 18, § 2º).
  3. 3.Danos por fato do produto (CDC, art. 27): “Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.”
  4. 4.Para contratos de empreitada, o Código Civil prevê (art. 618): “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.” E: “Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.” Se o comprador de uma unidade pode invocar esse artigo contra a incorporadora: consulte o advogado.

Registro de reclamações (a reclamação comprovadamente formulada obsta a decadência do art. 26 até a resposta negativa inequívoca, art. 26, § 2º, I)

N.ºData da reclamaçãoDescrição do vícioProtocoloResposta da construtora e data
1
2
3
4
5
6

Notas (não fazem parte do manual)

  1. O art. 26, § 2º, I, diz que obsta a decadência “a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca”. Por isso o modelo tem o registro de reclamações, com data e protocolo.
  2. Não encontramos, nos textos lidos, regra sobre perder a garantia por não seguir o plano de manutenção. Antes de escrever essa condição no manual, consulte o advogado.

Construtora ou incorporadora (nome, assinatura e data)

Nome, assinatura e data

Proprietário que recebeu o manual (nome, assinatura e data)

Nome, assinatura e data

O modelo da Unitify é um exemplo, não é um documento jurídico nem um modelo oficial. Quando há termo de garantia contratual, o CDC exige que ele seja entregue acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso (art. 50, parágrafo único); não encontramos lei que exija este formato. Baseia-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no texto que lemos em 21 de novembro de 2026. A ABNT NBR 14037 é mencionada como norma que existe e não é reproduzida. Os prazos de garantia por sistema são os do termo de garantia de cada construtora. Confira com o advogado da construtora antes de usar.

Como usar o modelo

  1. 1

    Reúna os documentos da obra

    Memorial descritivo, projetos, manuais dos equipamentos e o termo de garantia da construtora.

  2. 2

    Escreva cada seção em linguagem didática

    Sistema por sistema, com ilustrações: como usar, como conservar e o que não fazer.

  3. 3

    Preencha a garantia com o seu termo

    Os prazos por sistema vêm do contrato da construtora; a tabela do modelo fica em branco para isso.

  4. 4

    Entregue com o termo e registre o recebimento

    Entregue o manual com o termo de garantia no ato da entrega e guarde a assinatura de quem recebeu.

O que vale conferir com o advogado da construtora

O modelo é uma estrutura, não o texto da lei. Estas são as perguntas que vale a pena esclarecer antes de entregar o manual.

  • Obrigatoriedade. A lei liga o manual ao termo de garantia contratual (CDC, art. 50). Não encontramos lei que o exija em toda venda; regras municipais e estaduais não foram lidas.
  • Prazos. Quais prazos se aplicam a um apartamento comprado de uma incorporadora (art. 26, art. 27, Código Civil, art. 618) e como escrevê-los sem induzir a erro: pergunta para o advogado. Este modelo só os imprime como a lei os escreve.
  • Garantia condicionada à manutenção. Não encontramos regra sobre perder a garantia por não seguir o manual; confira se essa cláusula é válida antes de escrevê-la.
  • Norma técnica. A ABNT NBR 14037 não foi lida (é vendida pela ABNT); confira a edição em vigor e o que ela pede com o seu responsável técnico.
  • Garantia por sistema. Os prazos da tabela são os do termo da construtora; não estão no CDC nem no Código Civil.
Montado para o seu projeto

Como a Unitify faz isso

O manual é escrito pela construtora, à mão ou no Word. O que a Unitify monta para o seu empreendimento é o entorno do manual: a guarda dos documentos, o registro das solicitações de assistência técnica e a comunicação com os moradores, configurados para cada projeto e mostrados em uma demonstração.

O manual é preenchido pela construtora. O entorno (documentos do prédio, solicitações de assistência técnica e avisos aos moradores) é montado para cada empreendimento e mostrado em uma demonstração, em que combinamos o que a pós-entrega do seu projeto precisa.

  • Documentos do prédio

    O manual, o termo de garantia e as notas dos equipamentos ficam guardados como documentos do prédio, à vista do proprietário e da administração.

  • Solicitações com status, responsável e data

    Cada reclamação do proprietário pode ser registrada como solicitação, com status, responsável e data, e o andamento se acompanha até o fechamento.

  • Aviso aos moradores no aplicativo

    Os comunicados da construtora e da administração chegam aos moradores no aplicativo.

Manual do proprietário da construtora: perguntas frequentes

A construtora é obrigada a entregar um manual do proprietário?

Nos textos que lemos, nenhuma lei exige o manual em toda venda. O Código de Defesa do Consumidor diz que o termo de garantia contratual deve ser entregue acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações (art. 50, parágrafo único). Consulte o advogado.

O que é a ABNT NBR 14037?

É a norma técnica que o setor segue para o manual do proprietário e o manual das áreas comuns. É vendida pela ABNT e não a reproduzimos; este modelo não diz o que ela exige.

Que prazos a lei prevê para reclamar de defeitos?

O CDC prevê prazos para reclamar de vícios aparentes e ocultos (art. 26), para a reparação de danos por fato do produto (art. 27) e o Código Civil, para contratos de empreitada, um prazo para a solidez e segurança do trabalho (art. 618). O modelo os imprime como a lei os escreve; qual se aplica ao seu caso é pergunta para o advogado.

A garantia de cada sistema (pintura, impermeabilização, esquadrias) vem da lei?

Não encontramos, nos textos lidos, prazos de garantia por sistema. Eles vêm do termo de garantia da construtora e de normas técnicas, e ficam em branco no modelo.

O manual isenta a construtora de responsabilidade?

Não encontramos regra que diga isso. O art. 12 do CDC faz o construtor responder por informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização e os riscos do produto; o manual é um modo de dar essas informações.

Posso dizer no manual que o proprietário perde a garantia se não fizer a manutenção?

Não encontramos regra sobre isso nos textos lidos. Consulte o advogado antes de escrever essa condição.

Este manual serve em outro país?

Não. É um modelo para obras do Brasil e se baseia no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil brasileiros.

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