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Edital de convocação de assembleia de condomínio: modelo para ordinária e extraordinária (Word, PDF)

Por Ilia Sotonin

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O síndico convoca a assembleia dos condôminos e, uma vez por ano, convoca a assembleia que aprova o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente elege o substituto do síndico e altera o regimento interno (Código Civil, arts. 1.348, I, e 1.350). Se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo; as assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos (arts. 1.350, § 1º, e 1.355).

O modelo abaixo traz a pauta da assembleia ordinária, o bloco da assembleia eletrônica ou híbrida e os campos de data e horário. É um modelo, não o modelo exigido por lei. Com que antecedência convocar, em que intervalo fica a segunda convocação e por que meio o edital é enviado não estão nos artigos do Código Civil que lemos: são pontos da convenção do condomínio, e o modelo os deixa em branco.

Quem convoca e quando?

Pelo Código Civil, a assembleia anual é convocada pelo síndico:

  • Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

    Código Civil, art. 1.350, caput
  • Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

    Código Civil, art. 1.350, § 1º
  • Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

    Código Civil, art. 1.355

Quem precisa ser convocado?

Todos:

  • A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

    Código Civil, art. 1.354

Que quórum vale em cada convocação?

Salvo quando exigido quórum especial:

  • Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

    Código Civil, art. 1.352, caput
  • Em segunda convocação, a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

    Código Civil, art. 1.353, caput

O que o edital diz se a assembleia for eletrônica?

O Código Civil tem uma única regra sobre o conteúdo do instrumento de convocação:

  • Do instrumento de convocação deverá constar que a assembleia será realizada por meio eletrônico, bem como as instruções sobre acesso, manifestação e forma de coleta de votos dos condôminos.

    Código Civil, art. 1.354-A, § 1º
  • A assembleia eletrônica deverá obedecer aos preceitos de instalação, de funcionamento e de encerramento previstos no edital de convocação e poderá ser realizada de forma híbrida, com a presença física e virtual de condôminos concomitantemente no mesmo ato.

    Código Civil, art. 1.354-A, § 4º
  • Os documentos pertinentes à ordem do dia poderão ser disponibilizados de forma física ou eletrônica aos participantes.

    Código Civil, art. 1.354-A, § 6º

Fontes

O texto das leis foi lido em 17 de novembro de 2026 nos sites oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em texto atualizado. Os artigos citados nesta página são os do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, os da Lei nº 4.591/1964 e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Esta página reflete o texto como o lemos em 17 de novembro de 2026; confira se houve alteração depois.

Edital de convocação de assembleia geral de condomínio

Condomínio ____________________________ · Assembleia geral ____________________

Nome e endereço do condomínio
Tipo da assembleia (ordinária ou extraordinária)
Quem convoca (síndico ou um quarto dos condôminos)
Data do edital
Forma da assembleia (presencial, eletrônica ou híbrida)

Convocação

  1. 1.Ficam convocados todos os condôminos do condomínio acima para a assembleia geral indicada, nos dias e horários abaixo, para deliberar sobre a ordem do dia.
  2. 2.Todos os condôminos devem ser convocados: a assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião (Código Civil, art. 1.354).
  3. 3.Forma e antecedência da convocação: conforme a convenção (art. 1.334, III). O edital foi enviado por: ____________________________, com a antecedência prevista na convenção.

Datas, horários e local

ConvocaçãoDataHoraLocal
1ª convocação
2ª convocação (intervalo conforme a convenção)

Pauta da assembleia ordinária (Código Civil, art. 1.350): marque os itens que constam do edital

  • Aprovação do orçamento das despesas do exercício.
  • Aprovação das contribuições dos condôminos.
  • Aprovação da prestação de contas do síndico.
  • Eleição do síndico ou do substituto (art. 1.347).
  • Alteração do regimento interno (descreva a alteração na ordem do dia).
  • Assuntos gerais (sem deliberação; o que exigir voto vai à próxima assembleia, conforme a convenção).

Ordem do dia (escreva cada assunto que será votado)

NºAssuntoObservação
1
2
3
4
5
6

Se a ordem do dia incluir um destes assuntos, nomeie-o expressamente

  • Destituição do síndico: exige assembleia especialmente convocada para esse fim (art. 1.349).
  • Alteração da convenção ou mudança da destinação do edifício ou da unidade: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351).
  • Obras em partes comuns em acréscimo às já existentes, para facilitar ou aumentar a sua utilização: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.342).

Assembleia eletrônica ou híbrida (Código Civil, art. 1.354-A): preencha se for o caso

  • Consta deste edital que a assembleia será realizada por meio eletrônico (art. 1.354-A, § 1º).
  • Instruções de acesso (plataforma, link, como entrar): ____________________________
  • Instruções de manifestação (como o condômino pede a palavra e fala): ____________________________
  • Forma de coleta de votos: ____________________________
  • Instalação, funcionamento e encerramento da assembleia: ____________________________ (art. 1.354-A, § 4º).
  • Assembleia híbrida: condôminos presentes fisicamente e à distância no mesmo ato (art. 1.354-A, § 4º).
  • Os documentos da ordem do dia estão disponíveis em meio físico ou eletrônico (art. 1.354-A, § 6º): ____________________________

Quórum e participação (salvo quórum especial na lei ou na convenção)

  1. 1.Primeira convocação: as deliberações são tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art. 1.352).
  2. 2.Segunda convocação: a assembleia pode deliberar por maioria dos votos dos presentes (art. 1.353).
  3. 3.Os votos são proporcionais às frações ideais, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio (art. 1.352, parágrafo único).
  4. 4.O condômino vota nas deliberações e delas participa estando quite (art. 1.335, III). Quem for representado por procurador deve conferir na convenção o que se exige da procuração.

Quem convoca: o síndico, ou os condôminos que convocam (um quarto dos condôminos)

Nome, assinatura e data

O modelo da Unitify é um exemplo, não é um documento jurídico, não é um modelo oficial e não é exigido por lei. Baseia-se no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, na Lei nº 4.591/1964, no texto que lemos em 17 de novembro de 2026. O que depende da convenção ou do regimento interno do seu condomínio fica em branco ou marcado “conforme a convenção”. Confira com o advogado do condomínio antes de usar.

Como usar o modelo

  1. 1

    Veja quem convoca e que tipo de assembleia é

    O síndico convoca a assembleia anual; se ele não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo (art. 1.350). As extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos (art. 1.355).

  2. 2

    Abra a convenção

    Anote nela a forma e a antecedência da convocação e o intervalo entre a primeira e a segunda convocação. O Código Civil que lemos não fixa dias nem intervalo.

  3. 3

    Escreva a ordem do dia

    Na assembleia ordinária, marque os itens do art. 1.350. Se for votar destituição do síndico ou alteração da convenção, escreva isso na ordem do dia.

  4. 4

    Se a assembleia for eletrônica, preencha o bloco

    Do edital deve constar que a assembleia será realizada por meio eletrônico, com as instruções de acesso, manifestação e coleta de votos (art. 1.354-A, § 1º).

  5. 5

    Convoque todos e guarde a prova do envio

    A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados (art. 1.354). Nos textos que lemos não encontramos meio de envio fixado; guarde a prova do que a convenção exigir.

O que conferir com o síndico ou com o advogado

O modelo não é o texto da lei. Estas são as perguntas que vale a pena esclarecer antes de enviar o edital.

  • Antecedência. Não encontramos, nos arts. 1.331 a 1.358-A do Código Civil, um número mínimo de dias para convocar. A Lei 4.591 prevê que a convenção traga o modo e o prazo de convocação das assembleias gerais (art. 9º, § 3º, h). Escreva “com a antecedência prevista na convenção” e confira o número lá.
  • Segunda convocação. O intervalo entre a primeira e a segunda convocação não está nesses artigos. Use o que a convenção disser.
  • Meio de envio. Carta, e-mail, mural, aplicativo: não encontramos meio obrigatório. Siga a convenção e guarde a prova.
  • Conteúdo do edital. Além dos assuntos da assembleia anual (art. 1.350) e, na assembleia eletrônica, do que o art. 1.354-A, § 1º, manda constar, não encontramos lista legal de campos. Local, data, hora e ordem do dia são uma boa prática e matéria da convenção.
  • Um quarto dos condôminos. O Código Civil fala em um quarto dos condôminos (art. 1.355); a Lei 4.591 fala em condôminos que representem um quarto, no mínimo, do condomínio (art. 25). Os textos não dizem a mesma coisa: confirme com o advogado qual vale no seu caso.
  • Enquete ou grupo de mensagens. Uma votação no aplicativo ou em grupo não é assembleia: a assembleia, mesmo eletrônica, exige convocação e a preservação dos direitos de voz, de debate e de voto (art. 1.354-A).
Pronto para usar

O que a Unitify faz em torno do edital

A Unitify não redige o edital, não confere o prazo nem o quórum e não decide se uma assembleia foi bem convocada. O que ela cobre é o entorno, e só o que existe hoje.

  • Aviso da assembleia no aplicativo

    O comunicado da assembleia pode chegar a todos os moradores no aplicativo do morador, por e-mail e no site do prédio, com confirmação de leitura. O edital em si segue o que a convenção e o Código Civil exigem.

  • Votações e enquetes

    O síndico ou a administradora cria a votação e os moradores votam pelo aplicativo. A ferramenta registra os votos; a validade da deliberação depende da lei e da convenção, e uma enquete não substitui a assembleia convocada na forma da convenção.

  • Documento publicado no prédio

    Um documento publicado uma vez, como a ata aprovada, chega ao morador no aplicativo e aparece na página do prédio.

Edital de convocação de assembleia de condomínio: perguntas frequentes

Quem convoca a assembleia de condomínio?

O síndico (Código Civil, art. 1.348, I). Na assembleia anual, se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo (art. 1.350, § 1º), e as extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos (art. 1.355).

Com quantos dias de antecedência o edital deve ser enviado?

O Código Civil, nos artigos do condomínio edilício que lemos, não fixa um número de dias. A convenção determina a forma de convocação (art. 1.334, III), e a Lei 4.591 prevê que ela traga o modo e o prazo de convocação (art. 9º, § 3º, h). Confira o prazo na convenção do seu condomínio.

O que a assembleia ordinária precisa tratar?

O síndico convoca anualmente a reunião dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto do síndico e alterar o regimento interno (art. 1.350).

Todos os condôminos precisam ser convocados?

Sim: a assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião (art. 1.354).

O que o edital precisa dizer se a assembleia for eletrônica?

Do instrumento de convocação deverá constar que a assembleia será realizada por meio eletrônico, bem como as instruções sobre acesso, manifestação e forma de coleta de votos dos condôminos (art. 1.354-A, § 1º). A assembleia eletrônica segue os preceitos de instalação, de funcionamento e de encerramento previstos no edital e pode ser híbrida (art. 1.354-A, § 4º). Só vale se a convenção não proibir e se voz, debate e voto forem preservados (art. 1.354-A, I e II).

Qual é o quórum da primeira e da segunda convocação?

Salvo quórum especial: em primeira convocação, maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art. 1.352); em segunda, maioria dos votos dos presentes (art. 1.353). A convenção também determina o quórum exigido (art. 1.334, III).

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