Procuração para assembleia de condomínio
Instrumento particular (Código Civil, art. 654) · Condomínio ____________________________
Outorgante (condômino): nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço e unidade
Outorgado (quem representará o condômino): nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
Objetivo e poderes conferidos (marque os que valem; o que não estiver marcado não é concedido. Das duas opções de voto, marque só uma)
- Representar o outorgante na assembleia indicada acima, participando dela e manifestando-se em seu nome.
- Votar em nome do outorgante nos itens da ordem do dia, conforme as instruções de voto abaixo.
- Votar em nome do outorgante nos itens da ordem do dia como o outorgado julgar melhor, sem instruções.
- Assinar a lista de presença e a ata da assembleia em nome do outorgante.
- Outros poderes (descreva a extensão): ____________________________
- O outorgado não pode substabelecer estes poderes.
- O outorgado pode substabelecer estes poderes a: ____________________________ (mesmo que o mandato seja por instrumento público, o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, art. 655).
Instruções de voto (opcional: preencha só se o outorgante quiser orientar o voto)
| Item da ordem do dia | A favor | Contra | Abstenção |
|---|---|---|---|
Validade (escolha uma; nos textos que lemos não encontramos prazo, confira a convenção)
- Somente para a assembleia indicada acima.
- Até a data de ____/____/________.
Antes de entregar: o que a convenção ou o regimento interno podem exigir
- Firma reconhecida: a procuração particular vale com a assinatura do outorgante (Código Civil, art. 654). O mesmo artigo permite que o terceiro com quem o procurador tratar exija a firma reconhecida (art. 654, § 2º). Confira a convenção e pergunte ao síndico se ele a pede.
- Limites que a convenção ou o regimento podem prever: quantas procurações uma pessoa pode levar, se o procurador precisa ser condômino, se o síndico pode ser procurador e se a procuração é entregue antes da assembleia. Os arts. 1.331 a 1.358-A do Código Civil não tratam de procuração.
- Assinatura eletrônica: não encontramos regra sobre ela nos textos que lemos. Pergunte ao síndico se o condomínio aceita.
Outorgante (condômino)
Outorgado (ciência)