Previsão orçamentária do condomínio
Condomínio ____________________________ · Exercício de ________
Despesas previstas, por categoria
| Despesa | Realizado no ano anterior | Previsto para o exercício | Observação |
|---|---|---|---|
| Pessoal e encargos | |||
| Água, energia e gás | |||
| Manutenção e conservação | |||
| Limpeza e zeladoria | |||
| Elevadores | |||
| Seguro da edificação (art. 1.346) | |||
| Administradora e honorários | |||
| Obras e serviços a aprovar em assembleia | |||
| Fundo de reserva (contribuição conforme a convenção) | |||
| Outras despesas: ____________ |
Receitas previstas
| Receita | Realizado no ano anterior | Previsto para o exercício | Observação |
|---|---|---|---|
| Taxas condominiais (contribuições ordinárias) | |||
| Contribuições extraordinárias, se houver | |||
| Multas e juros | |||
| Outras receitas: ____________ |
Rateio por fração ideal (art. 1.336, I, salvo disposição em contrário na convenção)
| Unidade | Fração ideal | Quota mensal da unidade | Observação |
|---|---|---|---|
Como calcular a quota
- 1.Quota da unidade = (total das despesas previstas − outras receitas previstas, como multas, juros e outras receitas) × fração ideal da unidade ÷ número de meses de cobrança. Se o fundo de reserva for cobrado como percentual sobre a quota, não o inclua também na tabela de despesas. É uma conta, não uma regra da lei: se a convenção fixa outra proporção ou outro modo de pagamento, vale o que ela fixar (art. 1.334, I).
- 2.Despesas de partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles incumbem a quem delas se serve (art. 1.340): se houver, liste-as à parte em “Observação” e rateie só entre eles.
- 3.Fundo de reserva: o Código Civil não fixa percentual nos artigos do condomínio edilício. A Lei 4.591 diz que a convenção deverá conter a forma de contribuição para constituição de fundo de reserva (art. 9º, § 3º, j). Percentual aplicado: ______ % (conforme a convenção ou a assembleia).
- 4.Vencimento da quota: nos prazos previstos na convenção (Lei 4.591, art. 12). Dia de vencimento: ____________________.
Antes de levar à assembleia
- A convenção diz a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições (art. 1.334, I) e eu a conferi.
- A convenção diz como e quando se constitui o fundo de reserva, e a linha do fundo segue isso.
- O orçamento vai na ordem do dia da assembleia anual, junto com as contribuições e a prestação de contas (art. 1.350).
- A Lei 4.591 prevê orçamento prévio aprovado em assembleia-geral para obras que interessem à estrutura ou ao serviço comum (art. 12, § 4º).
- Depois da assembleia, o síndico comunica aos condôminos a previsão orçamentária e o rateio (a Lei 4.591 prevê oito dias, art. 24, § 2º).
Observações
O síndico
Presidente da assembleia que aprovou (opcional)