Notificação ao condômino: contribuições de condomínio em aberto
Condomínio ____________________________ · Unidade ____________
Texto da notificação
- 1.Prezado(a) condômino(a), identificamos em aberto as contribuições de condomínio da unidade acima, relacionadas na tabela. Pedimos que elas sejam regularizadas até a data indicada.
- 2.Se o pagamento já foi feito, desconsidere esta carta e nos envie o comprovante para conferirmos o registro.
- 3.Se houver divergência nos valores ou algum motivo para o atraso, fale conosco pelo contato indicado: queremos entender e resolver em conjunto.
Valores em aberto
| Competência (mês/ano) | Vencimento | Valor original (R$) | Correção, juros e multa (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
Total
- Total geral em aberto: R$ ____________
O que a lei e a convenção dizem sobre o atraso
- 1.O condômino que não paga a sua contribuição fica sujeito à correção monetária, aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 do Código Civil, e à multa de até 2% sobre o débito (Código Civil, art. 1.336, § 1º).
- 2.Juros neste débito: conforme a convenção ou, na falta, a taxa legal (art. 406 do Código Civil): ____________________. Índice de correção: ____________________ (se a convenção não o define, o Código Civil indica o IPCA como índice supletivo, art. 389, parágrafo único). Multa aplicada: ______ % sobre o débito (até 2%).
- 3.O Código Civil prevê como direito do condômino votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite (art. 1.335, III).
- 4.O crédito referente às contribuições de condomínio previstas na convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, é título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, X). Queremos evitar que se chegue a isso: esta carta é um convite para regularizar.
Como regularizar (marque os canais que o condomínio oferece)
- Boleto ou cobrança emitida pelo condomínio ou pela administradora.
- Pix ou transferência para a conta do condomínio: ____________________.
- Conversa sobre uma forma de pagamento, se o condomínio puder propor acordo: ____________________.
Antes de enviar (síndico ou administradora)
- Conferi os valores com o extrato e com as cobranças emitidas, sem incluir encargos que não estão na lei nem na convenção.
- A contribuição está prevista na convenção ou foi aprovada em assembleia, e há documento que a comprova.
- Esta notificação vai só ao próprio condômino; não é para mural, grupo de mensagens ou lista.
- Guardo cópia e a prova do envio (nos textos que lemos não encontramos meio de entrega fixado).
O síndico (ou a administradora)
Recebido pelo condômino (opcional)