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Prestação de contas anual do síndico: modelo e planilha com inadimplência por unidade e fundo de reserva (Word, PDF, Excel)

Por Ilia Sotonin

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O síndico presta contas à assembleia, anualmente e quando exigidas (Código Civil, art. 1.348, VIII). A assembleia anual aprova a prestação de contas, junto com o orçamento e as contribuições (art. 1.350), e o síndico que não presta contas pode ser destituído (art. 1.349). Se o condomínio tem conselho fiscal, ele dá parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356).

O modelo abaixo é uma sugestão de estrutura: receitas, despesas por categoria, inadimplência, saldos, fundo de reserva, parecer e aprovação. É um modelo, não o modelo exigido por lei: nos textos que lemos não encontramos formato, balancete mensal nem prazo para a prestação anual. O que entra na pasta de contas e em que formato vale o que a assembleia e a convenção definirem.

O dever de prestar contas

O Código Civil diz o que cabe ao síndico:

  • prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

    Código Civil, art. 1.348, VIII
  • dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

    Código Civil, art. 1.348, III
  • É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

    Código Civil, art. 1.346

Quem aprova e quem confere?

A assembleia aprova as contas; o conselho fiscal, se houver, dá parecer:

  • Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

    Código Civil, art. 1.350, caput
  • Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

    Código Civil, art. 1.356

E se as contas não vêm?

É um motivo de destituição:

  • A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

    Código Civil, art. 1.349

Guarda dos documentos

Quem prevê a guarda é a Lei 4.591, entre as tarefas do síndico:

  • manter guardada durante o prazo de cinco anos, para eventuais necessidade de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.

    Lei nº 4.591/1964, art. 22, § 1º, g

Fontes

O texto das leis foi lido em 17 de novembro de 2026 nos sites oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em texto atualizado. Os artigos citados nesta página são os do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, os da Lei nº 4.591/1964 e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Esta página reflete o texto como o lemos em 17 de novembro de 2026; confira se houve alteração depois.

Prestação de contas do síndico

Condomínio ____________________________ · Período ____/____/________ a ____/____/________

Nome e endereço do condomínio
Período das contas (mês ou exercício)
Nome do síndico
Número de unidades do condomínio
Assembleia que examina as contas (data)

Receitas do período

ReceitaPrevistoRealizadoComprovante
Taxas condominiais (contribuições ordinárias)
Contribuições extraordinárias
Contribuição ao fundo de reserva (conforme a convenção)
Multas e juros recebidos
Outras receitas: ____________

Despesas do período, por categoria

DespesaPrevistoRealizadoComprovante
Pessoal e encargos
Água, energia e gás
Manutenção e conservação
Limpeza e zeladoria
Seguro da edificação (art. 1.346)
Administradora e honorários
Obras e serviços aprovados em assembleia
Outras despesas: ____________

Inadimplência no fim do período (por unidade, sem nomes)

NºUnidadeMeses em atrasoValor em aberto
1
2
3
4
5
6

Saldos e fundo de reserva

ItemValor
Saldo no início do período (conta e aplicações)
Total de receitas do período
Total de despesas do período
Saldo no fim do período (conta e aplicações)
Fundo de reserva: saldo no início
Fundo de reserva: contribuições do período
Fundo de reserva: retiradas e destino
Fundo de reserva: saldo no fim

Antes de levar à assembleia

  • Extratos bancários do período e comprovantes de cada despesa reunidos e acessíveis a quem quiser conferir.
  • Seguro da edificação em vigor (Código Civil, arts. 1.346 e 1.348, IX).
  • Processos judiciais ou administrativos de interesse do condomínio comunicados à assembleia (art. 1.348, III): ____________________
  • Documentação do condomínio guardada (a Lei 4.591 traz a guarda por cinco anos, art. 22, § 1º, g).
  • Contas entregues aos condôminos com a antecedência e na forma que a convenção ou a assembleia definiram.

Parecer do conselho fiscal (se houver conselho fiscal, art. 1.356)

  • Favorável às contas.
  • Favorável com ressalvas (descreva abaixo).
  • Contrário às contas (descreva abaixo).

Observações do conselho fiscal

Aprovação pela assembleia (art. 1.350)

  • Contas aprovadas pela assembleia de ____/____/________ (ata anexa).
  • Contas aprovadas com ressalvas (registradas na ata).
  • Contas não aprovadas (registradas na ata).

O síndico

Nome, assinatura e data

Conselho fiscal (se houver)

Nome, assinatura e data

O modelo da Unitify é um exemplo, não é um documento jurídico, não é um modelo oficial e não é exigido por lei. Baseia-se no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, na Lei nº 4.591/1964, no texto que lemos em 17 de novembro de 2026. O que depende da convenção ou do regimento interno do seu condomínio fica em branco ou marcado “conforme a convenção”. Confira com o advogado do condomínio antes de usar.

Como usar o modelo

  1. 1

    Escolha o período

    O síndico presta contas anualmente e quando exigidas (art. 1.348, VIII). Nos textos que lemos não encontramos mês fixo nem dever de balancete mensal: combine com a assembleia o período e a forma.

  2. 2

    Preencha receitas e despesas com o comprovante

    Use as linhas sugeridas e acrescente as suas. Anote ao lado o comprovante de cada linha e guarde os documentos.

  3. 3

    Mostre a inadimplência e o fundo de reserva à parte

    Liste as unidades em atraso e o valor em aberto, e mostre o fundo de reserva em separado: saldo, contribuição e retiradas. A forma de contribuição ao fundo é a que a convenção prevê.

  4. 4

    Colha o parecer do conselho fiscal, se houver

    O conselho fiscal dá parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356). Sem conselho fiscal, deixe o bloco em branco.

  5. 5

    Leve à assembleia e registre a aprovação na ata

    A assembleia anual aprova a prestação de contas (art. 1.350). Registre o resultado na ata.

O que conferir com o síndico ou com o advogado

O modelo não é o texto da lei. Estas são as perguntas que vale a pena esclarecer antes de apresentar as contas.

  • Formato e prazo. Não encontramos, nos arts. 1.347 a 1.356 do Código Civil, formato, lista de documentos, método contábil, mês ou número de dias para a prestação anual. Também não encontramos dever de balancete mensal. O modelo é uma sugestão de estrutura.
  • Quem pode exigir contas. O Código Civil diz que o síndico presta contas à assembleia, anualmente e quando exigidas. Não encontramos regra sobre se um condômino sozinho pode exigi-las: não escreva isso como direito sem o advogado.
  • Nomes de inadimplentes. O modelo lista só a unidade. Não encontramos regra do Código Civil sobre divulgar nomes de inadimplentes, nem a favor nem contra; decida com o advogado como apresentar.
  • Conselho fiscal. É opcional (poderá haver, art. 1.356) e o texto não diz que o parecer vincula a assembleia.
  • Guarda de documentos. A guarda por cinco anos vem da Lei 4.591 (art. 22, § 1º, g), não do Código Civil.
  • Fundo de reserva. O Código Civil não fixa percentual de fundo de reserva nos artigos do condomínio edilício; a Lei 4.591 diz que a convenção deverá conter a forma de contribuição para constituição de fundo de reserva (art. 9º, § 3º, j).
Pronto para usar

O que a Unitify faz em torno da prestação de contas

A Unitify não faz a contabilidade do condomínio, não escreve a prestação de contas e não substitui a conferência do síndico. O que ela cobre é a parte repetitiva que antecede as contas, e só o que existe hoje.

  • Cobranças e pagamentos por apartamento

    No Easybilly, as cobranças e os pagamentos de cada apartamento ficam em um só registro, para que o que foi cobrado, o que foi pago e o que está em aberto saia de um lugar só quando chegar a hora de preparar as contas.

  • Relatório de receitas, despesas e inadimplência

    Os dados que já estão em Excel ou em extratos bancários podem ser enviados à ferramenta gratuita de relatórios, que organiza receitas, despesas e inadimplência em uma página para o síndico revisar. Ela não substitui a prestação de contas à assembleia.

  • Aviso da assembleia no aplicativo

    O comunicado da assembleia pode chegar a todos os moradores no aplicativo do morador, por e-mail e no site do prédio, com confirmação de leitura. O edital em si segue o que a convenção e o Código Civil exigem.

Prestação de contas do síndico: perguntas frequentes

Com que frequência o síndico presta contas?

Anualmente e quando exigidas (Código Civil, art. 1.348, VIII). Os artigos do condomínio edilício que lemos não fixam mês nem número de dias, e não encontramos dever de balancete mensal.

Quem aprova a prestação de contas?

A assembleia anual, que também aprova o orçamento das despesas e as contribuições dos condôminos (art. 1.350).

A lei diz como deve ser o formato da prestação de contas?

Nos artigos que lemos, não: não há formato, lista de documentos nem método contábil. A estrutura do modelo é uma sugestão. Combine com a assembleia o que entra e em que forma.

O que acontece se o síndico não presta contas?

A assembleia especialmente convocada poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio (art. 1.349).

O conselho fiscal é obrigatório?

Não: poderá haver um conselho fiscal, de três membros, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356).

Por quanto tempo guardar os documentos do condomínio?

A Lei 4.591 traz, entre as tarefas do síndico, manter guardada durante o prazo de cinco anos, para eventual necessidade de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio (art. 22, § 1º, g). O Código Civil que lemos não traz esse prazo.

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