Ata de eleição de síndico
Condomínio ____________________________ · Assembleia de ____/____/________
O que o Código Civil e a Lei 4.591 dizem sobre a eleição
- A assembleia escolhe o síndico, que pode não ser condômino, por prazo não superior a dois anos, renovável (Código Civil, art. 1.347).
- A Lei 4.591 prevê que o síndico seja eleito na forma prevista pela convenção, com mandato de no máximo 2 anos e reeleição permitida (art. 22).
- A convenção fixa o modo de escolher o síndico (Lei 4.591, art. 9º, alínea e); confira o seu texto.
- Quem pode convocar: o síndico, ou um quarto dos condôminos, em assembleia extraordinária (art. 1.355); o síndico convoca a ordinária todos os anos (art. 1.350).
- Todos os condôminos devem ser convocados (art. 1.354).
- Se a eleição segue a destituição do síndico, a destituição tem regra própria: assembleia especialmente convocada e “pelo voto da maioria absoluta de seus membros” (art. 1.349). Esta ata trata só da eleição; registre a destituição na ata da assembleia extraordinária.
Candidatos e votos (os votos são proporcionais às frações ideais, art. 1.352)
| N.º | Candidato (nome e unidade, ou condição de não condômino) | Votos em frações ideais | Eleito (Sim / Não) |
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| 5 |
Texto da ata
- 1.Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], às [hora], em [primeira ou segunda] convocação, reuniram-se em assembleia [ordinária ou extraordinária] os condôminos do condomínio [nome], conforme a lista de presença, que representam [soma das frações ideais] das frações ideais. Todos os condôminos foram convocados, conforme a convenção.
- 2.Presidiu os trabalhos [nome] e secretariou [nome]. Em votação, na forma prevista pela convenção, foi eleito síndico [nome], [unidade ou “não condômino”], com [votos] das frações ideais presentes.
- 3.O mandato do síndico eleito é de [número] meses (no máximo 24), de [data de início] a [data de fim]. Remuneração, se houver: [valor ou “conforme a convenção”].
- 4.O síndico eleito declara aceitar o cargo. Se houver síndico anterior, [nome] entregou [ou entregará até __/__/____] os livros, a documentação e a movimentação financeira do condomínio.
Antes de lavrar a ata (presidente e secretário)
- Conferi na convenção o modo de escolher o síndico, o prazo de convocação e o quórum.
- Anotei as frações ideais presentes e o resultado de cada candidato.
- Anotei o início e o fim do mandato, que não pode passar de dois anos.
- Não encontramos nos textos lidos quórum especial para a eleição nem limite de reeleições; confirmei com o advogado se a convenção fixa um.
- Guardo a ata assinada e a lista de presença no arquivo do condomínio. Se o banco, a administradora ou o cartório pedirem a ata, entrego uma cópia.
O que a lei diz (notas, não parte da ata)
- Código Civil, art. 1.347: “A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”
- Lei 4.591, art. 22: “Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.”
- Convocação extraordinária (art. 1.355): “Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.”
- Registro da ata: não encontramos exigência de registrar a ata do condomínio no Código Civil nem na Lei 4.591.
Presidente da assembleia
Secretário
Síndico eleito (aceite)