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Ata de eleição de síndico de condomínio: modelo só da eleição, para assembleia ordinária ou extraordinária (Word, PDF)

Por Ilia Sotonin

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Esta é a ata só da eleição do síndico. Ela serve quando a eleição é o único assunto de uma assembleia extraordinária, quando a eleição acontece dentro de uma assembleia ordinária e você quer a ata separada, ou na primeira assembleia de um condomínio novo. Se você precisa da ata completa da assembleia ordinária, com prestação de contas e orçamento, use o modelo da ata da assembleia geral ordinária.

A lei diz pouco sobre a eleição. A assembleia escolhe um síndico, que poderá não ser condômino, por prazo não superior a dois anos, renovável (Código Civil, art. 1.347); a Lei 4.591 prevê que ele seja eleito na forma prevista pela convenção, com mandato que não pode exceder dois anos, permitida a reeleição (art. 22). Não encontramos nos textos lidos um quórum especial para a eleição nem um limite de reeleições. Também não encontramos exigência de registrar essa ata: a convenção, o banco ou o cartório podem pedi-la. O que a convenção fixa fica em branco ou marcado “conforme a convenção”. É um modelo para condomínios do Brasil, e o advogado do condomínio deve conferi-lo antes de você usá-lo.

Como se elege o síndico e por quanto tempo?

O art. 1.347 do Código Civil diz:

  • A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

    Código Civil, art. 1.347

E a Lei 4.591?

O art. 22 da Lei 4.591 diz:

  • Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.

    Lei 4.591/1964, art. 22

Quem convoca uma assembleia extraordinária?

O art. 1.355 do Código Civil diz:

  • Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

    Código Civil, art. 1.355

Como se contam os votos?

O parágrafo único do art. 1.352 do Código Civil diz:

  • Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.

    Código Civil, art. 1.352, parágrafo único

Fontes

O texto das leis foi lido em 20 de novembro de 2026 no site do Planalto, em texto compilado. Os artigos citados são os do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, os da Lei nº 4.591/1964. A grafia antiga “assembléia” foi atualizada nas citações; o resto é literal. Esta página reflete o texto como o lemos em 20 de novembro de 2026; confira se houve alteração depois.

Ata de eleição de síndico

Condomínio ____________________________ · Assembleia de ____/____/________

Nome e endereço do condomínio
Tipo da assembleia (ordinária, extraordinária ou primeira assembleia) e data, hora e local
Quem convocou, de que forma e em que data (conforme a convenção)
Instalada em primeira ou em segunda convocação, às
Soma das frações ideais presentes
Motivo da eleição (fim do mandato, substituição ou primeira eleição)

O que o Código Civil e a Lei 4.591 dizem sobre a eleição

  • A assembleia escolhe o síndico, que pode não ser condômino, por prazo não superior a dois anos, renovável (Código Civil, art. 1.347).
  • A Lei 4.591 prevê que o síndico seja eleito na forma prevista pela convenção, com mandato de no máximo 2 anos e reeleição permitida (art. 22).
  • A convenção fixa o modo de escolher o síndico (Lei 4.591, art. 9º, alínea e); confira o seu texto.
  • Quem pode convocar: o síndico, ou um quarto dos condôminos, em assembleia extraordinária (art. 1.355); o síndico convoca a ordinária todos os anos (art. 1.350).
  • Todos os condôminos devem ser convocados (art. 1.354).
  • Se a eleição segue a destituição do síndico, a destituição tem regra própria: assembleia especialmente convocada e “pelo voto da maioria absoluta de seus membros” (art. 1.349). Esta ata trata só da eleição; registre a destituição na ata da assembleia extraordinária.

Candidatos e votos (os votos são proporcionais às frações ideais, art. 1.352)

N.ºCandidato (nome e unidade, ou condição de não condômino)Votos em frações ideaisEleito (Sim / Não)
1
2
3
4
5

Texto da ata

  1. 1.Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], às [hora], em [primeira ou segunda] convocação, reuniram-se em assembleia [ordinária ou extraordinária] os condôminos do condomínio [nome], conforme a lista de presença, que representam [soma das frações ideais] das frações ideais. Todos os condôminos foram convocados, conforme a convenção.
  2. 2.Presidiu os trabalhos [nome] e secretariou [nome]. Em votação, na forma prevista pela convenção, foi eleito síndico [nome], [unidade ou “não condômino”], com [votos] das frações ideais presentes.
  3. 3.O mandato do síndico eleito é de [número] meses (no máximo 24), de [data de início] a [data de fim]. Remuneração, se houver: [valor ou “conforme a convenção”].
  4. 4.O síndico eleito declara aceitar o cargo. Se houver síndico anterior, [nome] entregou [ou entregará até __/__/____] os livros, a documentação e a movimentação financeira do condomínio.

Antes de lavrar a ata (presidente e secretário)

  • Conferi na convenção o modo de escolher o síndico, o prazo de convocação e o quórum.
  • Anotei as frações ideais presentes e o resultado de cada candidato.
  • Anotei o início e o fim do mandato, que não pode passar de dois anos.
  • Não encontramos nos textos lidos quórum especial para a eleição nem limite de reeleições; confirmei com o advogado se a convenção fixa um.
  • Guardo a ata assinada e a lista de presença no arquivo do condomínio. Se o banco, a administradora ou o cartório pedirem a ata, entrego uma cópia.

O que a lei diz (notas, não parte da ata)

  1. Código Civil, art. 1.347: “A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”
  2. Lei 4.591, art. 22: “Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.”
  3. Convocação extraordinária (art. 1.355): “Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.”
  4. Registro da ata: não encontramos exigência de registrar a ata do condomínio no Código Civil nem na Lei 4.591.

Presidente da assembleia

Nome, unidade, assinatura e data

Secretário

Nome, unidade, assinatura e data

Síndico eleito (aceite)

Nome, unidade, assinatura e data

O modelo da Unitify é um exemplo, não é um documento jurídico, não é um modelo oficial e não é exigido por lei. Baseia-se no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde indicado, na Lei nº 4.591/1964, no texto que lemos em 20 de novembro de 2026. O que depende da convenção ou do regimento interno do seu condomínio fica em branco ou marcado “conforme a convenção”. Confira com o advogado do condomínio antes de usar.

Como usar o modelo

  1. 1

    Confira o modo de escolha na convenção

    A convenção fixa como o síndico é escolhido e com que quórum. O modelo deixa esses pontos em branco.

  2. 2

    Convoque todos os condôminos

    A assembleia não pode deliberar se algum condômino não foi convocado (art. 1.354). Guarde o edital.

  3. 3

    Registre candidatos e votos por fração ideal

    Anote cada candidato e os votos em frações ideais: os votos são proporcionais às frações (art. 1.352).

  4. 4

    Fixe o mandato e colha o aceite

    Escreva as datas de início e de fim (até dois anos) e as assinaturas do presidente, do secretário e do síndico eleito.

O que vale conferir com o advogado

O modelo não é o texto da lei. Estas são as perguntas que vale a pena esclarecer antes da eleição.

  • Quórum da eleição. Não encontramos nos textos lidos um quórum especial para eleger o síndico: valem os quóruns do art. 1.352 e do art. 1.353, salvo o que a convenção fixar.
  • Reeleição. O Código Civil diz que o mandato “poderá renovar-se” e a Lei 4.591 permite a reeleição; não encontramos limite de renovações. Confira a convenção.
  • Eleição como assunto da assembleia ordinária. O art. 1.350 diz que a assembleia anual pode eleger o substituto do síndico; o modelo da ata da assembleia geral ordinária traz o restante da pauta.
  • Registro. Não encontramos exigência de registrar a ata do condomínio. A convenção, o banco ou o cartório podem pedi-la.
  • Lei 4.591. Os artigos dessa lei aparecem como “a Lei prevê”: o Código Civil rege o condomínio edilício, e se a Lei 4.591 ainda se aplica junto com ele é questão para o advogado.
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O que a Unitify faz em torno da ata

O formulário pode ser preenchido à mão ou no Word. A Unitify cobre o entorno da eleição: o aviso da assembleia aos moradores e a guarda do documento.

  • Aviso da assembleia no aplicativo

    O comunicado da assembleia chega aos moradores no aplicativo, além do edital que a convenção exige.

  • Enquetes antes da assembleia

    Uma enquete no aplicativo ajuda a conhecer candidatos e dúvidas antes da assembleia. A eleição é a da assembleia convocada na forma da convenção.

  • Documentos do prédio

    A ata assinada e a lista de presença ficam guardadas junto ao prédio, à vista do síndico e da administradora.

Ata de eleição de síndico: perguntas frequentes

Por quanto tempo é eleito o síndico?

Por prazo não superior a dois anos, e o mandato poderá renovar-se (Código Civil, art. 1.347). A Lei 4.591 prevê mandato de até 2 anos, com reeleição permitida (art. 22).

O síndico precisa ser condômino?

Não. O art. 1.347 diz que o síndico poderá não ser condômino.

Quem convoca a assembleia da eleição?

O síndico convoca a assembleia ordinária todos os anos (art. 1.350). Assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos (art. 1.355).

Qual é o quórum para eleger o síndico?

Não encontramos nos textos lidos um quórum especial. Valem as regras gerais do art. 1.352 (primeira convocação) e do art. 1.353 (segunda), salvo o que a convenção fixar.

A ata de eleição precisa ser registrada em cartório?

Não encontramos essa exigência no Código Civil nem na Lei 4.591. A convenção, o banco ou o cartório podem pedir a ata.

Qual a diferença entre esta ata e a da assembleia ordinária?

Esta ata trata só da eleição do síndico. A da assembleia geral ordinária traz também a prestação de contas, o orçamento e o quórum de toda a pauta.

Esta ata serve em outro país?

Não. É um modelo para condomínios do Brasil e se baseia no Código Civil brasileiro.

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