Prestação de contas do condomínio: modelo
A prestação de contas é o momento em que o síndico mostra à assembleia como o dinheiro do condomínio foi arrecadado e gasto. Abaixo estão um modelo em branco e um exemplo preenchido, com valores fictícios, para imprimir. A lei não fixa formato nem conteúdo mínimo para a prestação de contas (nos artigos que lemos), então o que apresentar depende da convenção, do regimento interno e do que a assembleia exigir. É um modelo, não aconselhamento jurídico, e o advogado do condomínio deve conferi-lo antes de você adotá-lo.
O que o Código Civil diz
O texto é o do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.331 a 1.358-A, na versão compilada do Planalto.
- O dever. Art. 1.348: compete ao síndico «prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas».
- A assembleia anual. Art. 1.350: «Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.»
- Se o síndico não convoca. Art. 1.350, § 1º: «Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.» E, no § 2º: «Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.»
- Se o síndico não presta contas. Art. 1.349: a assembleia especialmente convocada «poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio».
- Quem dá parecer. Art. 1.356: «Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.»
O que o Código não diz: não fixa mês nem prazo em dias para a assembleia anual, não lista documentos e não define método contábil. A Lei 4.591/1964, que o Código Civil não revogou expressamente (art. 2.045), também lista entre as tarefas do síndico «prestar contas à assembléia dos condôminos» (art. 22, § 1º, f) e a guarda da documentação por cinco anos; como as duas leis convivem é uma questão para o advogado do condomínio.
O que uma prestação de contas costuma trazer
Isto não é uma lista da lei; é o que a prestação precisa ter para ser conferível depois:
- Identificação: condomínio, período e data da assembleia que vai apreciá-la.
- Receitas: taxas condominiais recebidas e outras receitas, cada uma em sua linha.
- Despesas por conta: pessoal, água, luz e gás, manutenção, seguro, honorários, reparos e obras.
- Resumo: saldo em conta no início e no fim, fundo de reserva, inadimplência.
- Documentos: extratos bancários, notas e comprovantes que sustentam cada valor.
- Parecer do conselho fiscal, se o condomínio tiver um, e a assinatura do síndico.
Modelo em branco e exemplo preenchido
Os valores do exemplo são fictícios: não são de nenhum condomínio e servem só para mostrar como ler cada parte. Imprima ou salve em PDF as duas folhas, ou copie para uma planilha.
MODELO EM BRANCO - para preencher com os dados do seu condomínio
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PERÍODO [__/__/____] A [__/__/____]
Condomínio [nome], [endereço], [cidade]
1. RECEITAS DO PERÍODO
Taxas condominiais ordinárias recebidas R$ [__________]
Outras receitas: [conta] R$ [__________]
Total de receitas R$ [__________]
2. DESPESAS DO PERÍODO, POR CONTA
Pessoal (folha e encargos) R$ [__________]
Água, luz e gás R$ [__________]
Manutenção: [conta] R$ [__________]
Limpeza e conservação R$ [__________]
Seguro R$ [__________]
Honorários da administradora R$ [__________]
Reparos e obras: [detalhe] R$ [__________]
Outras despesas: [conta] R$ [__________]
Total de despesas R$ [__________]
3. RESUMO
Saldo em conta no início do período R$ [__________]
Receitas menos despesas R$ [__________]
Saldo em conta no fim do período R$ [__________]
Saldo do fundo de reserva R$ [__________]
Inadimplência no fim ([__] de [__] unid.) R$ [__________]
4. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM
[ ] Extratos bancários do condomínio
[ ] Notas fiscais e comprovantes de cada despesa
[ ] Relação de unidades inadimplentes
[ ] Parecer do conselho fiscal, se houver
[ ] Outros: [____________________]
Aprovação: assembleia de [__/__/____]
Votos: [__] a favor, [__] contra, [__] abstenções
Síndico: [nome e assinatura]
EXEMPLO PREENCHIDO - valores fictícios, não são de um condomínio real
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PERÍODO 01/01/2025 A 31/12/2025
Condomínio Exemplo, Rua do Exemplo, 100, [cidade]
1. RECEITAS DO PERÍODO
Taxas condominiais ordinárias recebidas R$ 360.000,00
Multas e juros recebidos R$ 6.000,00
Total de receitas R$ 366.000,00
2. DESPESAS DO PERÍODO, POR CONTA
Pessoal (folha e encargos) R$ 150.000,00
Água, luz e gás R$ 60.000,00
Manutenção de elevadores R$ 30.000,00
Limpeza e conservação R$ 24.000,00
Seguro R$ 12.000,00
Honorários da administradora R$ 36.000,00
Reparos e obras R$ 42.000,00
Tarifas bancárias R$ 3.000,00
Total de despesas R$ 357.000,00
3. RESUMO
Saldo em conta no início do período R$ 20.000,00
Receitas menos despesas R$ 9.000,00
Saldo em conta no fim do período R$ 29.000,00
Saldo do fundo de reserva, em conta separada R$ 48.000,00
Inadimplência no fim do período (4 de 30 unidades) R$ 24.000,00
4. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM
[x] Extratos bancários do condomínio
[x] Notas fiscais e comprovantes de cada despesa
[x] Relação de unidades inadimplentes
[x] Parecer do conselho fiscal
Aprovação: assembleia de [__/__/____]
Votos: [__] a favor, [__] contra, [__] abstenções
Síndico: [nome e assinatura]
Antes da assembleia
- Cada valor, um comprovante. Toda despesa deveria poder ser rastreada a uma nota ou recibo.
- Fundo de reserva à parte. Mostre-o em linha própria, sem misturar com o saldo em conta.
- Mostre a inadimplência. Indique quantas unidades e quanto está em aberto.
- Registre na ata. Anote na ata da assembleia a votação da prestação de contas; o modelo de ata tem um item de pauta para isso.
Para ler as mesmas regras de outro ângulo, veja prestação de contas do condomínio: o que apresentar e quando e o verbete do glossário, além do conselho fiscal do condomínio.
O que a Unitify faz, e o que não faz
A Unitify não faz a contabilidade do condomínio, não escreve a prestação de contas e não substitui a conferência do síndico. No Easybilly, as cobranças e os pagamentos de cada apartamento ficam em um só registro, para que o que foi cobrado, o que foi pago e o que está em aberto saia de um lugar só quando chegar a hora de preparar as contas. A escolha das contas, o resumo e o parecer continuam sendo do síndico e do conselho.
Fontes: Código Civil, arts. 1.348, 1.349, 1.350 e 1.356, e Lei nº 4.591/1964, art. 22, Planalto, consultados em 02.10.2026 (pacote de fontes interno research/59). Os valores do exemplo são fictícios.
Fontes
Perguntas frequentes
O que o Código Civil diz sobre a prestação de contas do condomínio?
O síndico deve prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas (art. 1.348, VIII). A assembleia anual é convocada pelo síndico para aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas (art. 1.350).
A lei define um formato para a prestação de contas?
Não. Nos artigos que lemos (arts. 1.347 a 1.356 do Código Civil e arts. 22 a 24 da Lei 4.591/1964) não há formato, lista de documentos nem conteúdo mínimo. O que apresentar fica com a convenção, o regimento interno e o que a assembleia exigir.
Quando o síndico deve prestar contas?
Anualmente e quando exigidas (art. 1.348, VIII). A lei não fixa mês nem número de dias para a assembleia anual: diz apenas que o síndico a convoca anualmente, na forma prevista na convenção (art. 1.350).
O que acontece se o síndico não presta contas?
A assembleia, especialmente convocada, pode destituí-lo pelo voto da maioria absoluta de seus membros se ele praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio (art. 1.349).
Quem confere as contas do síndico?
Pode haver um conselho fiscal, de três membros eleitos pela assembleia por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356). Ele é opcional.